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Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

 

Pelo presente instrumento particular entre as partes, de um lado INSTITUTO RELACIONAMENTOS, representado por Jorge Augusto Govoni de Lacerda, inscrita no CIR CRP sob o número 08/16.801, adiante parte denominada CONTRATADA, do outro lado (razão social, endereço, CNPJ ou CPF), neste ato representada por (nome e identidade), a seguir parte denominada CONTRATANTE, tem justo e contratado o seguinte:

Ao clicar em “EU ACEITO”, a parte CONTRATANTE aceita todas as condições contidas no presente documento e concorda em cumpri-las fielmente, sem reservas ou ressalvas, firmando assim com a parte CONTRATADA a contratação dos serviços oferecidos.

Ao aceitar nossos Termos e Condições de Prestação do Serviço, é garantido o direito de acessibilidade e utilização do serviço exclusivamente à parte CONTRATANTE, conforme RESOLUÇÃO CFP N° 011/ 2012, que regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância.

A parte CONTRATADA, sendo a empresa de nome fantasia Instituto Relacionamentos, inscrita no CIR CRP sob o número 08/16.801, sendo Jorge Augusto Govoni de Lacerda seu Profissional Responsável Técnico, tem seu escritório localizado na Rua Engenheiro Rebouças, nº 111, Bairro Jardim Botânico, CEP 80210-040, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Diante deste, a parte prestará os serviços mediados por meios tecnológicos de comunicação à distância nas condições adiante estabelecidas.

 

1.  DO SERVIÇO PRESTADO AO CONTRATANTE.

1.1.    O serviço prestado pelo Instituto Relacionamentos, sendo a parte CONTRATADA, restringe-se a oferta na internet de consultas psicológicas online e disponibilização de infraestrutura com ambiente virtual seguro de negociação para:

a) atender usuários(as) cadastrados(as) e pagantes, sendo estes usuários(as) cadastrados(as) e pagantes as partes CONTRATANTES, que podem fazer uso da modalidade escrita (Email) ou áudio (Ligação por Telefone Fixo) para receberem orientação online do Profissional Responsável;

b) dispor ferramenta para controle de agendamento e dos atendimentos com horários agendados;

c) oferecer facilidades tecnologicas para intermediação de agendamento de consultas prestadas através do Instituto Relacionamentos.

d) colocar a tecnologia a serviço do cliente, possibilitando a intermediação de pagamento de consultas prestadas através do Instituto Relacionamentos por meios eletrônicos de pagamento, como deposito, pag seguro ou pay pal.

 

2.  DA FORMA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

2.1.    Os dias e horários livres para realização das sessões são previamente disponibilizados pelo Profissional Responsável e parte CONTRATADA, cabendo à parte CONTRATANTE escolhê-los de acordo com a sua disponibilidade e/ou preferência.

2.2.    Após efetuar o agendamento, efetuar o pagamento e enviar a confirmação de pagamento da consulta, esta será confirmada através do status da área restrita do Profissional Responsável e parte CONTRATADA e da parte CONTRATANTE.

2.3.    Cada consulta paga dará a parte CONTRATANTE o direito a uma sessão de orientação online, síncrona ou assíncrona, de 45 minutos.

2.4.    A sessão ocorrerá exclusivamente por meio tecnológico de comunicação à distância, através da modalidade de atendimento preferida (escrita ou audio), com duração de até 50 (cinquenta) minutos, no máximo, caso seja necessária alguma formalidade. Desta forma, ocorrendo qualquer problema técnico na prestação deste serviço que impossibilite a sua realização ou que a prejudique, esta deverá ser remarcada sem custo adicional a parte CONTRATANTE, consequentemente, sem pagamento adicional ao Profissional Responsável e parte CONTRATADA.

2.5.    Na ocorrência de problemas de ordem técnica ou outro motivo causado exclusivamente pela parte CONTRATANTE que impossibilite ou prejudique a realização da consulta, ou então, que acarrete no seu não comparecimento na sessão, o Profissional Responsável e parte CONTRATADA são eximidos de qualquer responsabilidade, não havendo direito de remarcação sem custo adicional, salvo: a) parte CONTRATANTE envie documento timbrado de empresa ou terceiro que, de alguma forma, lhe exima da responsabilidade da conduta que acarretou em não ser atendida.

2.6.    Caso a parte CONTRATANTE realize qualquer conduta imoral, ilegal, ou ainda, incompatível com bom relacionamento com o Profissional Responsável, a parte CONTRATADA poderá cancelar o seu cadastro e agendamento(s), mediante comunicação escrita e devolução de eventual saldo em conta. O valor eventualmente já pago ao PagSeguro após não será devolvido por considerar já passado o prazo de direito de arrependimento.

2.7.    A parte CONTRATANTE desde já concorda que a parte CONTRATADA cancele, a qualquer momento, mediante reclamação fundamentada ou por simples constatação de auditoria e/ou investigação, os cadastros daqueles que tenham desrespeitado os termos e condições de serviços definidos pelo Instituto, bem como, tenham agido de forma constrangedora, ilegal ou imoral com os Profissionais Responsáveis.

2.8.    Se o cancelamento ocorrer por má conduta da parte CONTRATANTE, o Profissional Responsável e parte CONTRATADA fica eximido de devolver qualquer eventual valor já pago na forma de crédito para sessão.

2.9. Será considerada conduta imoral, sem a exclusão de outras não mencionadas previamente aqui: qualquer ofensa pessoal ao Profissional Responsável e/ou, a divulgação e/ou publicação das sessões, sendo estas expressamente proibidas, sem que haja autorização por escrito do Profissional Responsável, sendo, de qualquer maneira a parte CONTRATANTE responsável por eventuais danos decorrentes.

2.10. A requisição do CONTRATANTE em tentar obter atendimento do Profissional Responsável e parte CONTRATADA sem o devido pagamento prévio da sessão também será considerada conduta passível de exclusão do seu cadastro.

2.11. O login e a senha da parte CONTRATANTE é de sua exclusiva responsabilidade e para uso próprio, sendo vedada a sua utilização por terceiros para realização de atendimento.

2.12. Os valores dos créditos constantes na conta da parte CONTRATANTE não poderão ser cedidos/transferidos a terceiros ou creditados em outra conta.

 

3.  DO CANCELAMENTO DAS SESSÕES/NÃO COMPARECIMENTO

3.1.    A parte CONTRATANTE poderá cancelar a sessão, mediante aviso prévio ao Profissional Responsável e parte CONTRATADA, exclusivamente por ligação telefônica, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

3.2.    O valor correspondente à consulta cancelada não será restituído à parte CONTRATANTE, mas possibilita que esta seja remarcada, a qualquer momento, para outra data e horário de acordo com a disponibilidade da agenda do Profissional Responsável e parte CONTRATADA.

3.3.    Na ocorrência de problemas de ordem técnica ou outro motivo ocorridos sob responsabilidade da parte CONTRATANTE que impossibilite ou prejudique a realização da consulta, ou então, que acarrete no seu não comparecimento na sessão, esta ainda será devidamente cobrada.

3.4.    Caso o Profissional Responsável e parte CONTRATADA não compareça na sessão agendada, o valor será ressarcido à parte CONTRATANTE, porém, a parte CONTRATADA disponibilizará prontamente um  crédito para que a parte CONTRATANTE reagende a consulta, sem que esta seja paga novamente, devendo apenas aguardar contato do Profissional Responsável e parte CONTRATADA para reagendar a sessão. 

 

4.  DO NÚMERO MÁXIMO DE SESSÕES PERMITIDAS

4.1.    São permitidas no máximo 20 (vinte) sessões de orientação psicológica com cada profissional, síncronas ou assíncronas, limite este estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 011/2012. Ultrapassando este limite, a parte CONTRATANTE deve buscar outro Profissional. Frisa-se que esta é uma Resolução do CFP, Conselho Federal de Psicologia.

 

5.  RESTRIÇÕES AO USO DO INSTITUTO

5.1.    Somente será aceita como parte CONTRATANTE: a) pessoas com 18 anos de idade ou mais e b) menores de idade que apresentem Formulário de Orientação Psicológica Online para Menores de 18 anos, disponível aqui. Qualquer informação inverídica será de inteira responsabilidade da parte CONTRATANTE que a forneceu, declarando expressamente então, desde já, que as informações cadastrais são verídicas e fidedignas.

5.2.    Não serão aceitos agendamentos e consultas pelo Profissional Responsável e parte CONTRATADA que: 5.2.1) declarem vontade de cometer suicídio ou que tenham pensamentos suicidas; 5.2.2) que possuam algum distúrbio psicológico grave e estejam, em decorrência disso, sob forte medicação; 5.2.3) que tenham utilizado, antes do atendimento, substância psicoativa que prejudique a atenção, percepção e o raciocínio e/ou que estejam em crise ou descontrole emocional; portanto, antes de efetuar o agendamento e o pagamento da sessão, a parte CONTRATANTE deverá confirmar que está ciente de que a Prestação de Serviço não acontecerá, caso se enquadre em algum destes casos.

 

6.  DO VALOR DAS SESSÕES E DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1.    O valor unitário da sessão por meio tecnológico, seja por Email ou Telefone, é R$ 80,00 (oitenta reais), e este valor deve ser pago antecipadamente a realização do atendimento, devendo cada unidade de sessão ser cobrada o designado valor.

6.2.    A parte CONTRATANTE poderá adquirir o número máximo 20 (vinte) unidades de sessão com o Profissional Responsável e parte CONTRATADA.

6.3.    Os valores correspondentes a créditos de unidade de sessão pertencentes à parte CONTRATANTE ficarão disponíveis para visualização na sua área privativa de inscrição no site do Instituto Relacionamentos. Na ocorrência de eventual estorno de valores, este será realizado sem multa, correção monetária e juros.

6.4.    Os pagamentos correspondentes à aquisição de créditos de unidades de sessões serão pagos ao Profissional Responsável e parte CONTRATADA, e poderão ser realizados via serviços de pagamentos online (PagSeguro e Paypal), Depósito em Conta, Transferência ou Internet Banking.

6.5 No caso da parte CONTRATANTE optar por realizar os pagamentos correspondentes a aquisição de créditos de unidades de sessões através de depósito bancário, deverá informar a opção de realizar pagamento por depósito bancário e então fazê-lo na conta informada pelo Profissional Responsável e parte CONTRATADA.

 

7.  DAS RESPONSABILIDADES

7.1.    Os serviços profissionais prestados pelo Instituto Relacionamentos são fundamentados em procedimentos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia, assim sendo uma série de procedimentos e orientações profissionais que podem ou não ser de interesse e compreensão da parte CONTRATADA.

7.2.    O Profissional Responsável e parte CONTRATADA, reafirma que tudo o que é tratado na sessão segue as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Psicólogo.

7.3.    O Profissional Responsável e parte CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, anulação, defeito, “delay” em operação ou transmissão, falha nas linhas de comunicação, furto, roubo, destruição, acesso não autorizado, alteração de meios de comunicações de usuário como que possam prejudicar o devido atendimento da parte CONTRATANTE.

7.4.    O Profissional Responsável e parte CONTRATADA não é responsável por quaisquer problemas técnicos, mau funcionamento de qualquer rede ou linhas telefônicas, aparelhos telefônicos, sistemas online de computadores, servidores ou provedores, equipamentos, softwares, falhas de e-mail ou de sistema de áudio devido a problemas técnicos ou congestionamento das linhas de transmissão de internet ou em qualquer website, incluindo perdas e danos a usuário(a) e/ou profissional(is), qualquer computador utilizado de terceiro, resultado da participação ou “download”, de materiais em conexão com a internet e/ou em conexão com o serviço.

7.5.    O Profissional Responsável e parte CONTRATADA não se responsabiliza pela conduta “online” ou “off-line” de qualquer usuário dado como CONTRATANTE.

7.6                   Sob nenhuma circunstância o Instituto Relacionamentos, sendo a parte CONTRATADA, e qualquer de seu(s) patrocinador(es) ou parceiro(s) será responsável por qualquer perda e/ou dano, incluindo dano pessoal ou morte, resultante do:

7.6.1 uso do serviço, 7.6.2 do conteúdo publicado no Instituto Relacionamentos, 7.6.3 conteúdo transmitido pelo profissional responsável, 7.6.4 qualquer interação entre CONTRATANTES do serviço, de forma “online” ou “off-line” e 7.6.5 qualquer evento ou ação que ocorra em local ou decorrente da interação entre CONTRATANTE(S) e terceiro(s), incluindo, sem limitações, qualquer funcionário ou usuário de clínicas ou instituições.

7.7.    O Profissional Responsável e parte CONTRATADA, para possibilitar o atendimento on-line, não garante ou promete qualquer resultado específico decorrente da utilização do serviço e em nenhuma hipótese será responsável por perdas e danos, diretos ou indiretos, incidentais ou consequentes, custos ou despesas, lucros cessantes, atrasos, inexatidões, erros, omissões, interrupções ou prejuízo resultante do mau uso das informações obtidas através dos Parceiros, Patrocinadores, outros Contratantes, outros Profissionais, Prestadores de Serviço Terceirizados ou Terceiros.

7.8.    Caso a parte CONTRATANTE não fique satisfeita com o trabalho desempenhado pelo Profissional Responsável, fica a parte CONTRATANTE de conhecimento que esta insatisfação deve ser informada ao Profissional Responsável e parte CONTRATADA, com intuito de solucionar inocorrência da melhor forma, relatando o fato ocorrido através da opção “fale conosco” ou Email “aconselhamento@institutorelacionamentos.com.br, para que as devidas providências sejam tomadas.

7.9.  O Profissional Responsável e parte CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos CONTRATANTES do site.

7.10.                    O Profissional Responsável e parte CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade relacionada a conteúdo disponibilizado por outros sites que apresentam links estabelecidos no site do Instituto Relacionamentos ou que de alguma forma mencionem seu conteúdo.

 

8.  DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO UTILIZADO

8.1.    A parte CONTRATANTE deverá utilizar equipamento em boas condições, com melhor conexão com a internet e\ou operadora telefônica, bateria plenamente carregada, sempre que possível, com softwares e antivírus atualizados, para que as sessões sejam realizadas adequadamente;

8.2.    O Profissional Responsável e parte CONTRATADA não se responsabilizará por quaisquer danos causados por utilização inadequada ou por vírus no seu equipamento, em decorrência do seu acesso, uso, download ou navegação no sistema.

8.3.    A parte CONTRATANTE, na hora de efetuar o cadastro, concorda que o equipamento está de acordo com os requisitos básicos para o atendimento, disponível no site.

 

9.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O Profissional Responsável e parte CONTRATADA empreenderá seu melhor esforço para ajudá-lo a receber o atendimento por meio tecnológico de forma segura e protegida, ficando, no entanto, ressalvada a possibilidade de ocorrência de interrupções nos serviços em razão de contingências técnicas, tais como: quedas de energia, interrupção de link de acesso, ou ainda, de casos fortuitos ou de força maior. Nestas condições, o Profissional Responsável e parte CONTRATADA não terá qualquer responsabilidade pela falha no acesso, nem por eventuais danos sofridos pela parte CONTRATANTE.

9.2. O serviço oferecido pelo Instituto Relacionamentos não substitui a psicoterapia, o uso de medicamentos, nem tampouco o atendimento presencial realizado em consultório, pois este apenas realiza orientação psicológica para atender uma necessidade específica.

9.3. A parte CONTRATANTE é responsável por manter a confidencialidade do e-mail e senha de acesso que para utilização do serviço.

9.4. A parte CONTRATANTE concorda em informar imediatamente ao Profissional Responsável e parte CONTRATADA se houver algum uso não autorizado dos seus dados de acesso ou alguma outra violação de segurança e em assegurar que saiu da sua conta ao final de cada sessão.

9.5. A parte CONTRATANTE deverá tomar cuidado com o acesso a sua conta realizado de telefones fixos, telefones públicos, smart fones, tablets e computador(es) público(s) ou compartilhado(s), para que terceiros não tenham acesso aos seus dados de acesso ou outras informações pessoais.

9.6. O Profissional Responsável e parte CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer perda e/ou dano decorrente do não cumprimento do disposto nos itens 9.3 a 9.5.

9.7.   Estes Termos e Condições da Prestação do Serviço estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Deste modo, recomenda-se a sua consulta periodicamente.

9.8      Caso seja citada, a comarca eleita e designada para casos envolvendo a parte CONTRATADA é Curitiba, Paraná, Brasil.

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